Redução da taxa do Seguro Nacional de Saúde

A partir de abril de 2010, a taxa do Seguro Nacional de Saúde será reduzida para as pessoas que se desligaram da empresa devido a falência da empresa ou demissão por parte da empresa (Beneficiário Qualificado Específicos) ou por não renovação do contrato (Desempregado Específico Justificado).
As pessoas que se enquadram nos requisitos abaixo, deverão se dirigir às subprefeituras ou sucursais, munidos do comprovante de beneficiário qualificado do seguro desemprego, o “Koyo Hoken Jukyu Shikakusha-sho”.

Requisitos necessários para a redução:

Pessoas que se desligaram da empresa após 31 de março de 2009 e que o motivo do desligamento, indicado no Certificado de Beneficiário do Seguro Desemprego, estejam enquadradas nos motivos 11, 12, 21, 22, 31, 32 Tokutei Jukyu Shikakusha (Beneficiário Qualificado Específico) ou motivos 23, 33, ou 34 Tokutei Riyu Rishokusha (Desempregado Específico Justificado).
- Tokutei Jukyu Shikakusha (Beneficiário Qualificado Específico) – Ex: trabalhadores desempregados por falência da empresa, demissão por parte da empresa, etc.
- Tokutei Riyu Rishokusha (Desempregado Específico Justificado) – Ex: trabalhadores desempregados por não renovaçã do contrato, etc.
Obs.: informações detalhadas sobre a classificação acima, favor consultar as agências do Hello Work.
Beneficiários de idade avançada, Konenrei Jukyu Shikakusha (pessoas com mais de 65 anos no momento do desligamento) não se enquadram nesta redução.

Cálculo da redução:

A taxa do Seguro Nacional de Saúde é calculada com base na renda do ano anterior. A redução será sobre o valor de 30% da renda salarial do ano anterior. Consulte a subprefeitura para informações detalhadas sobre os valores.

Período da redução:

Esta redução passa a vigorar a partir de abril de 2010. A redução será a partir do mês de desligamento até o final do próximo ano fiscal.

Atenção: Este período difere do período de recebimento do Seguro Desemprego.
Enquanto estiver assegurado no Seguro Nacional de Saúde, o benefício terá continuidade até o final do prazo determinado, mesmo após conseguir um emprego. Entretanto, esta redução finalizará com o desligamento do Seguro Nacional de Saúde por cadastramento no Seguro de Saúde da empresa.

Pessoas que se desligaram antes do início do novo sistema:

As pessoas que se desempregaram dentro de 1 ano, antes do início da nova medida ( após 31 de março de 2009), poderá se beneficiar da redução do Seguro Nacional de Saúde somente para o ano fiscal de 2010. Esta medida não se aplica para a taxa do Seguro Nacional de Saúde do ano fiscal de 2009.

Procedimentos para solicitação:

O interessado deverá se dirigir à subprefeitura onde reside, munido do Certificado de Beneficiário Qualificado Específico do Seguro Desemprego (Koyo Hoken Jukyu Shikakusha-sho). Aqueles que perderam o certificado deverão verificar junto à agência do Hello Work de sua jurisdição, a possibilidade de reemissão do mesmo.

Estes procedimentos podem diferir conforme a municipalidade. Consulte a prefeitura de sua cidade.

Informações: Seção de Aposentadoria e Seguro das subprefeituras.

Estas informações foram baseadas nas informações publicadas na home page da prefeitura de Nagoya e na home page do Ministério da Saúde e Trabalho do Japão.

FONTE: NIC-Nagoya Internatinal Center

Artigo por Moderador em outubro, 12 - na categoria: Utilidades.