Seja bem vindo o “cartão de residência” em 2012

Muitas pessoas estão preocupadas com as alterações nas leis da imigração que foram transmitidas em 2009 e estão programadas para implementação em julho de 2012.

Adeus Gaijin Torooku, seja bem vindo o "cartão de residência" em 2012

De acordo com o Departamento de Imigração, do Ministério da Justiça e advogados de imigração, a nova lei trará algumas mudanças importantes.

Primeiro de tudo, o cartão de registro de estrangeiro, que em breve se tornará o “cartão de residência”,  não será mais emitido a nível local. A partir de julho do próximo ano, o Ministério da Justiça vai assumir a responsabilidade pelo mesmo.

Após a lei entrar em vigor, os recém-chegados com um visto válido de médio ou longo prazo receberão um cartão de residência no momento de sua de entrada no Japão. Nos casos em que as autoridades portuárias não tiverem os meios para fazer isso – provavelmente em aeroportos menores e portos marítimos – o cartão será enviado ao requerente.

Atuais residentes de média e longa duração no Japão irão receber o novo cartão no momento em que solicitarem uma prorrogação do visto a partir de julho de 2012 (residentes permanentes devem solicitar o cartão até julho de 2015).

A nova lei vai essencialmente combinar os sistemas para o japoneses e não japoneses sob o sistema Juki Net, um registro nacional criado em 2002 que inclui informações básicas sobre todos os cidadãos. Muito controverso, o sistema tem sido objeto de inúmeras ações judiciais movidas por demandantes de todo o país sobre questões de privacidade. A Suprema Corte determinou em 2008 que o Juki Net não infringe o direito à privacidade garantido pela Constituição.
Quando a nova lei entrar em vigor, os não-japoneses serão colocados neste sistema nacional, razão pela qual o cartão de residência será emitido diretamente pelo Departamento de Imigração, ao invés do governo local.

Procedimentos de atualização de detalhes sobre o cartão de residência também sofrerão mudanças quando a nova lei começar a vigorar. Atualmente, o escritório do governo local lida com alterações de informações mais pessoais, mas sob a nova lei quase todas as notificações deverão ser feitas no escritório de imigração mais próximo da residência do requerente.
Alterações de informações de nome ou nacionalidade, empregador ou escola e as relações familiares (por exemplo, separação, divórcio, morte do cônjuge) serão todas tratadas pelo Departamento de Imigração. Registro de endereço e outras mudanças simples ainda serão feitas pela prefeitura municipal.

Além disso, se o seu cartão de residência for perdido, danificado ou roubado, ao invés de ir à prefeitura, o requerente deverá se dirigir ao escritório de imigração para reemissão. O prazo para fazer as devidas alterações continua o mesmo: 14 dias.

Procedimentos de atualização de detalhes sobre o cartão de residência também sofrerão mudanças quando a nova lei entrar em vigor.

Isto pode parecer um aborrecimento para quem não mora próximo a um escritório de imigração, contudo o novo sistema deve tornar os procedimentos mais simples e exigir menos visitas a escritórios do governo. A Imigração está considerando permitir que os residentes façam determinadas comunicações on-line ou via e-mail, especialmente para aqueles que não moram perto de um escritório de imigração, entretanto este sistema de funcionamento ainda não foi decidido.

As penalidades por não fazer o devido comunicado perante a imigração, tais como mudança de endereço ou local de trabalho e outras informações vitais que fornecerem dados falsos são potencialmente rigorosas. As sanções propostas (dependendo da infração) incluem multa de até ¥ 200.000, prisão ou deportação.

De acordo com o advogado da imigração Masahito Nakai, aqueles que mais sofrerão com o novo sistema serão os que estão em situação irregular.

Outras mudanças de acordo com o Ministério da Justiça incluem:

Prorrogação do prazo máximo de permanência: o novo sistema irá prorrogar o período máximo de estadia de três para cinco anos.

Revisão do sistema de permissão de reentrada:

Sob a nova lei, os residentes de médio a longo prazo com um passaporte válido e um cartão de residência, não precisam mais pedir uma autorização de reentrada caso saírem e voltarem ao Japão dentro de um ano.

Além disso, o prazo de validade da autorização de reentrada para aqueles que pretendem ficar fora do arquipélago por mais de 12 meses será extendido de três para cinco anos.

Poucas informações pessoais no novo cartão:

Ao examinar seu cartão de registro de estrangeiro,você nota uma extensa quantidade de dados pessoais. No novo cartão de residência não serão incluídos itens como: identificação do chefe da família, local de nascimento, número do passaporte, profissão e nome do empregador e localização.

Para encontrar mais informações sobre as próximas mudanças (em Inglês), visite www.immi-moj.go.jp/english/newimmiact/newimmiact_english.html e www.immi-moj.go.jp/newimmiact/pdf/leaflet_english.pdf

Por favor, note que as informações acima estão sujeitas a alteração, embora seja pouco provável que quaisquer revisões importantes aconteçam até julho de 2012.

Article written by Ashley Thompson e Anglea Jeffs: http://search.japantimes.co.jp/cgi-bin/fl20110712at.html

Artigo por viviane em julho, 20 - na categoria: Atualidades.

Palavras-chave deste artigo: gaijin torooku, imigração